Super: Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: [25/10/2026]
O Super é um aplicativo para montar a lista de compras, consultar produtos e comparar preços de supermercado com a ajuda de quem compra perto de você. Este documento tem duas partes:
- **Parte 1, Termos de Uso:** as regras para usar o Super.
- **Parte 2, Política de Privacidade:** quais dados usamos, por quê e quais são os seus direitos.
Ao usar o Super, você concorda com os Termos de Uso e declara que leu a Política de Privacidade.
**Quem somos:** [PREENCHER: nome completo ou razão social], [PREENCHER: CPF ou CNPJ], com endereço em [PREENCHER]. Contato: [PREENCHER: e-mail].
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# Parte 1. Termos de Uso
## 1. O que o Super oferece
- **Lista de compras:** anotar itens, marcar o que já está no carrinho, acompanhar o total e o orçamento, e compartilhar a lista com outras pessoas.
- **Catálogo de produtos:** busca por nome, marca ou código de barras, com informações do produto, avaliações e tabela nutricional, quando disponíveis.
- **Preços de referência:** valores calculados a partir dos preços que os usuários registram, por cidade e estado.
- **Contribuições:** registrar preços (pela nota fiscal, pela foto do recibo ou produto a produto), avaliar produtos e sugerir produtos que ainda não estão no catálogo. As contribuições rendem pontos e níveis dentro do app.
O Super funciona no Brasil e nos Estados Unidos, com um catálogo de produtos para cada país.
## 2. Conta
- Parte do app funciona sem conta: a lista de compras, a busca e as páginas de produtos.
- Para contribuir, sincronizar a lista ou compartilhá-la, é preciso entrar com a conta Apple ou Google.
- Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
- Você pode excluir a conta a qualquer momento em **Perfil › Excluir conta**. A Parte 2, seção 6, explica o que acontece com os seus dados.
**Idade mínima:** [PREENCHER: por exemplo, "o Super é destinado a maiores de 18 anos" ou "maiores de 13 anos, com autorização dos responsáveis". A idade deve ser coerente com a classificação etária informada na App Store.]
## 3. Preços e informações são uma referência
- Os preços de referência vêm de registros feitos por usuários. Eles podem estar desatualizados, conter erros ou não valer para uma loja específica.
- O preço que vale é o cobrado pela loja no momento da compra.
- Uma referência pode se basear em poucos registros, até mesmo em um só. O app mostra quantos registros existem e de quando é o mais recente.
- As informações de produtos podem vir de fontes externas, como o Open Food Facts, ou de leitura automática, e podem conter erros.
- A tabela nutricional não substitui o rótulo do produto nem a orientação de um profissional de saúde.
- As leituras feitas por inteligência artificial devem ser conferidas antes de enviar. Isso vale para a nota fiscal, o recibo, a etiqueta de balança e a tabela nutricional.
- O Super não vende produtos, não intermedeia compras e não tem relação comercial com os supermercados citados.
- Nenhuma empresa paga para melhorar notas, preços de referência ou a ordem dos resultados.
## 4. Regras para contribuir
Ao registrar um preço, avaliar ou sugerir um produto, você se compromete a:
- informar preços reais, que você viu ou pagou;
- não registrar o mesmo preço várias vezes nem usar várias contas para influenciar referências ou avaliações;
- não publicar em avaliações conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, enganoso ou com dados pessoais de outras pessoas, nem propaganda;
- não enviar fotos que não sejam do produto, da nota, do recibo ou da etiqueta;
- não usar robôs, automações ou cópia em massa do catálogo e dos preços;
- não tentar burlar limites, invadir contas ou explorar falhas do app.
O servidor limita a quantidade de envios por pessoa e por dia, para evitar abuso e controlar custos. As sugestões de produto passam por revisão antes de entrar no catálogo.
Podemos remover contribuições e suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras.
## 5. Licença sobre o que você envia
Os preços, avaliações e sugestões que você envia continuam sendo seus. Ao enviá-los, você autoriza o Super, de forma gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, a:
- guardá-los;
- calcular referências a partir deles;
- exibi-los no app, sempre sem identificar você.
Mesmo depois da exclusão da conta, os preços já registrados continuam nas referências de forma anônima, sem vínculo com você.
## 6. Propriedade intelectual
- O nome Super, a marca, o visual e o software do app pertencem a [PREENCHER: titular].
- Os dados do Open Food Facts seguem a licença Open Database License (ODbL) e são creditados em **Perfil › Fontes de dados**.
- As marcas de produtos exibidas pertencem aos seus donos.
## 7. Disponibilidade e mudanças no serviço
- O Super é oferecido "no estado em que se encontra". Podemos alterar, suspender ou encerrar funções, inclusive as que dependem de terceiros, como a leitura com inteligência artificial e a consulta à Sefaz.
- Podem ocorrer falhas, interrupções e perda de dados que ainda não foram sincronizados com a conta.
## 8. Responsabilidade
Na medida em que a lei permitir, o Super não responde:
- por decisões de compra tomadas com base nos preços de referência;
- por diferenças entre o preço exibido e o cobrado pela loja;
- por conteúdo enviado por outros usuários;
- por indisponibilidade de serviços de terceiros.
Nada nestes termos limita os direitos que você tem pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras leis que não podem ser afastadas por contrato.
## 9. Alterações destes termos
Quando estes termos mudarem de forma relevante, avisaremos no app antes de a mudança valer. Se você continuar usando o Super depois do aviso, valem os novos termos.
## 10. Lei e foro
- **Brasil:** estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
- **Estados Unidos:** [PREENCHER: confirmar com assessoria jurídica a lei aplicável e o foro para usuários nos Estados Unidos.]
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# Parte 2. Política de Privacidade
## 1. Responsável e contato
- **Controlador dos dados:** [PREENCHER: nome ou razão social]
- **Encarregado (DPO):** [PREENCHER: nome, ou "o próprio controlador"]
- **E-mail para privacidade e pedidos sobre seus dados:** [PREENCHER]
## 2. Dados que usamos e para quê
| Dado | Quando | Para quê |
|---|---|---|
| Identificador da conta e, se a Apple ou o Google enviarem, nome, e-mail e foto | Ao entrar | Criar e manter a conta |
| Cidade, estado e orçamento padrão | Quando você define | Mostrar preços da sua região e aplicar o orçamento às novas listas |
| Lista de compras: itens, quantidades, preços digitados, orçamento e mercado escolhido | Com a conta conectada | Guardar uma cópia na conta e sincronizar entre aparelhos |
| Lista compartilhada: e-mail de quem você convida, participantes e nome (ou o começo do e-mail) de cada um | Quando você convida ou aceita um convite | Entregar o convite e mostrar quem participa da lista |
| Preços registrados: produto, valor, embalagem, cidade, estado, data, tipo (visto ou pago) e, se você informar, o mercado e uma observação | Quando você registra um preço ou conclui uma lista com mercado | Calcular os preços de referência |
| Avaliações: nota e comentário opcional | Quando você avalia | Mostrar avaliações sem identificar quem escreveu |
| Sugestões de produto | Quando você sugere | Revisão antes de entrar no catálogo |
| Pontos, níveis e conquistas | Quando você contribui | Mostrar o seu progresso, só para você |
| Feedback: tipo, título, texto, versão do app e sistema (iOS ou Android) | Quando você envia | Corrigir problemas e melhorar o app |
| Data e hora de cada leitura com inteligência artificial | Quando você usa a leitura | Aplicar o limite diário de uso |
| Dados de uso: telas abertas e funções usadas (por exemplo, "item adicionado à lista" ou "nota lida"), com números e códigos (quantidade de itens, tipo de erro), país, idioma, versão do app, sistema, um identificador aleatório do aparelho e, com conta, o identificador da conta | Enquanto você usa o app, se a opção **Perfil › Dados de uso** estiver ligada (vem ligada) | Entender como o app é usado, medir retenção e corrigir problemas. Nunca inclui o que você digita (buscas, nomes de itens, comentários), e-mail, nome, fotos ou localização |
Ficam **só no seu aparelho**:
- a lista de compras, quando você está sem conta;
- os produtos vistos recentemente;
- os nomes de itens pesados que você já usou;
- as preferências de idioma, país e moeda.
**Bases legais (LGPD):**
- execução do serviço que você solicitou (art. 7º, V): conta, lista, sincronização e contribuições;
- legítimo interesse (art. 7º, IX): limites contra abuso e segurança.
[PREENCHER: confirmar as bases legais com assessoria jurídica.]
## 3. Câmera, fotos e localização
**Câmera, na leitura de código de barras:**
- A imagem é processada no próprio aparelho e não é enviada.
**Fotos enviadas para leitura:** da tabela nutricional, da nota fiscal ou recibo, ou da etiqueta de balança.
- A foto vai para o servidor do Super e dele para a OpenAI, só para extrair os valores.
- O Super não guarda a foto, e o pedido à OpenAI é feito sem armazenamento da resposta (`store: false`).
- [PREENCHER: confirmar e citar a política de retenção da API da OpenAI em vigor.]
**Nota fiscal pelo QR Code (Brasil):**
- O servidor do Super consulta a página pública da nota na Sefaz do seu estado. O texto da página vai à OpenAI só para separar os itens.
- O CPF do consumidor nunca é lido.
- Guardamos os preços que você confirmar e um código derivado da chave da nota (não a chave em si), para impedir que a mesma nota seja usada duas vezes.
- Os itens lidos e não enviados são apagados em até 2 dias.
**Associação entre código e produto:** quando você confirma o produto de um item da nota, guardamos a associação "código do item naquela rede de mercados → produto", junto com a sua conta. Ela serve para sugerir o produto nas notas de outras pessoas e nunca é mostrada a ninguém.
**Localização:** é usada só quando você pede, ao definir sua cidade pelo botão de localização ou ao buscar um mercado próximo.
- Ela é lida uma vez, enquanto o app está aberto, nunca em segundo plano.
- A posição é enviada à Apple (Apple Maps), que devolve o nome da cidade ou os mercados próximos, conforme a política da Apple.
- O Super não guarda nem recebe as suas coordenadas, só o nome da cidade e do estado ou o nome e o endereço do mercado escolhido.
- Se você não permitir o acesso à localização, pode informar a cidade manualmente.
O Super **não** usa:
- contatos;
- publicidade;
- ferramentas de rastreamento entre apps;
- ferramentas de análise para publicidade ou perfis de marketing.
Para medir o uso do app, enviamos os **dados de uso** descritos na seção 2 ao Mixpanel. O endereço IP não é guardado no envio. Você pode desligar a qualquer momento em **Perfil › Dados de uso**: a partir daí, nada mais é registrado nem enviado.
## 4. O que os outros usuários veem
- **Preços:** os outros usuários veem os preços de referência, com o valor central, a faixa, a quantidade de registros e a data do mais recente. Nunca veem quem registrou.
- Quando uma referência tem poucos registros, um preço pode corresponder ao valor que uma única pessoa informou. Mesmo assim, ele não é associado a você.
- **Avaliações:** aparecem sem nome nem foto.
- **Listas compartilhadas:**
- quem participa vê e edita os itens, o orçamento e o mercado da lista, e vê o nome dos outros participantes;
- só quem criou a lista vê os e-mails;
- o convite expira em 14 dias, e o app não informa a quem convida se aquele e-mail tem conta.
## 5. Com quem os dados são tratados
| Fornecedor | O que recebe | Papel |
|---|---|---|
| Supabase (servidores nos Estados Unidos, região us-east-1) | Conta, preferências, contribuições e listas sincronizadas | Banco de dados, autenticação e funções do servidor |
| Apple e Google | Dados do login que você escolher | Provedores de identidade |
| OpenAI | Fotos e textos enviados para leitura (seção 3) | Leitura automática dos valores |
| Sefaz do seu estado | O endereço do QR Code da nota | Fonte oficial dos itens da nota |
| Apple (Apple Maps) | A posição, quando você usa a localização | Nome da cidade e mercados próximos |
| Mixpanel (Estados Unidos) | Dados de uso (seção 2), sem IP | Análise de uso do app |
| Open Food Facts | O código de barras procurado e o endereço IP do aparelho; as fotos de produtos são carregadas dos servidores dele | Base aberta de produtos |
**Não vendemos dados pessoais** e não os compartilhamos para publicidade.
**Transferência internacional:** os servidores e vários fornecedores ficam fora do Brasil. Por isso, os dados são transferidos para os Estados Unidos, nos termos do art. 33 da LGPD. [PREENCHER: confirmar com assessoria jurídica o fundamento da transferência, por exemplo cláusulas contratuais padrão.]
## 6. Por quanto tempo guardamos e como excluir
Os dados da conta ficam guardados enquanto ela existir.
**O que acontece ao excluir a conta (Perfil › Excluir conta):**
- **No servidor, é apagado:**
- o perfil;
- as avaliações e as sugestões;
- as listas, os convites e as participações em listas compartilhadas;
- os feedbacks;
- as associações de código de produto;
- o registro de leituras.
- **No Mixpanel:** [PREENCHER: os eventos ligados à conta são apagados a pedido, pela ferramenta de exclusão de dados do Mixpanel; definir prazo de atendimento.]
- **Na Apple:** em contas criadas com a Apple, a autorização dada ao Super é revogada.
- **No aparelho, é apagado:** a lista, a região, o orçamento e os produtos vistos.
- **Os preços registrados** continuam apenas como dado estatístico anônimo: sem vínculo com a conta, sem mercado e sem observação.
Cópias de segurança do provedor podem manter dados por tempo limitado. [PREENCHER: prazo conforme o plano contratado no Supabase.]
## 7. Seus direitos
**No Brasil (LGPD, art. 18), você pode pedir:**
- confirmação de que tratamos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação;
- portabilidade;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação do consentimento.
Escreva para o e-mail da seção 1. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
**Nos Estados Unidos**, dependendo do estado onde você mora (por exemplo, Califórnia, pela CCPA/CPRA), você pode:
- saber quais dados pessoais tratamos;
- pedir acesso, correção ou exclusão;
- não sofrer discriminação por exercer esses direitos.
O Super não vende nem compartilha dados pessoais para publicidade comportamental; os dados de uso enviados ao Mixpanel servem só para melhorar o app. [PREENCHER: confirmar com assessoria jurídica os avisos exigidos nos estados americanos em que o app será oferecido.]
## 8. Segurança
- A comunicação com o servidor é criptografada.
- A sessão fica guardada no armazenamento seguro do aparelho (Keychain, no iPhone).
- No servidor, cada pessoa só tem acesso aos próprios dados, e há limites de uso contra abuso.
- Nenhum sistema é totalmente seguro. Se houver um incidente que possa causar risco a você, avisaremos e comunicaremos as autoridades, conforme a lei.
## 9. Crianças
O Super não é direcionado a menores de [PREENCHER: idade]. Não coletamos dados de crianças de propósito. Se isso acontecer, apagaremos os dados quando tomarmos conhecimento.
## 10. Alterações desta política
Quando esta política mudar de forma relevante, avisaremos no app, informando a data da nova versão.